
Trechos da Declaração de Brasília sobre a Consolidação da Parceria Estratégica Brasil-Espanha. Tópicos para fortalecer o diálogo político bilateral.
1. Dando cumprimento ao estabelecido no Plano de Parceria Estratégica Brasil- Espanha, os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e José Luis Rodríguez Zapatero, celebraram reunião de Cúpula em 24 de janeiro, em Brasília, e reiteraram a intenção de continuar mantendo reuniões de Cúpula em bases anuais, em data e local a serem mutuamente acordados.
2. Os Presidentes Lula e Zapatero instruíram seus Ministros das Relações Exteriores a continuar mantendo reuniões periódicas com o objetivo de assegurar um diálogo fluido, que permita desenvolver relações bilaterais privilegiadas, bem como de analisar temas da atualidade mundial e de identificar ações conjuntas no cenário internacional voltadas sobretudo para a redução da pobreza, erradicação da fome e ajuda internacional a países atingidos por catástrofes naturais.
3. Os dois Presidentes instruíram o Secretário-Geral de Relações Exteriores do Brasil e o Secretário de Estado de Assuntos Exteriores e para Ibero-América da Espanha a manterem encontros em bases anuais e decidiram que o primeiro encontro realizar-se-ia no primeiro semestre de 2005, em data e local a serem acordados. Coincidiram também sobre a realização de Reuniões de Consultas Políticas em nível de Subsecretário, em bases semestrais, a serem realizadas alternadamente em Brasília e
Madri, ou à margem de encontros multilaterais, a fim de intercambiar posições sobre temas da agenda internacional.
4. Ambos os Presidentes convergiram sobre a importância de estimular encontros anuais entre representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário de ambos os países. Nesse sentido, o Governo espanhol estendeu convite ao Presidente brasileiro do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Espanha para reunião bilateral em Madri, em março de 2005.
5. Ambos os Governos conferem especial relevância à preparação e realização da XV Conferência de Chefes de Estado e de Governo iberoamericanos a ser realizada em Salamanca, de 14 a 15 de outubro de 2005, ocasião em que caberá à Espanha, na qualidade de Secretária Pro-Tempore, a função de coordenar o processo preparatório. As Cúpulas Iberoamericanas são a mais alta instância do valioso mecanismo de concertação política e de cooperação que é a Conferência Iberoamericana. A Conferência deverá contra em 2005 com o apoio permanente da Secretaria Geral criada pelo Convênio Constitutivo de Santa Cruz de la Sierra cujo processo de ratificação já iniciaram e estão impulsionando. Reiteraram seu desejo de avançar na cooperação iberoamericana nas áreas da cultura, do conhecimento, da educação e da pesquisa e a sua disposição em trabalhar na elaboração de uma Carta Cultural Iberoamericana e, nesse contexto, se comprometeram, em consonância com o Artigo XXIV da Declaração de São José, em promover nos foros multilaterais o exame e a adoção de mecanismos financeiros inovadores, incluída a conversão de porcentagem do montante do serviço
da dívida por investimentos nos sistemas educativos dos países iberoamericanos, bem como outras iniciativas que permitam administrar recursos financeiros que constituem fundos adicionais ao orçamento destinado à educação.
6. Ambos os Governos manifestaram disposição de unir forças para promover a iniciativa do Presidente Rodríguez Zapatero em torno de uma "Aliança das Civilizações". Nesse sentido, reconheceram a importância de se continuar defendendo o multilateralismo, a legalidade internacional e o diálogo entre as culturas, e concordaram com a necessidade de se discutir e implementar, no âmbito das Nações Unidas, medidas ambiciosas e eficazes de promoção da integração cultural no mundo, chamando as nações a se unirem em torno dessa importante iniciativa.
7. Os dois países concordaram em continuar intercambiando informações sobre as negociações Mercosul-União, Européia a fim de permitir a ambos os Governos apreciação mais pormenorizada de posições com relação ao processo negociador interregional. Brasil e Espanha estão firmemente comprometidos com a finalidade de alcançar resultado equilibrado e ambicioso nas negociações do Acordo Inter-regional Mercosul-UE, de acordo com a Declaração de Guadalajara de 2004. Foi lembrado que o Acordo visa a melhorar o intercâmbio comercial entre as duas regiões e abarca
aspectos do diálogo político e de cooperação inter-regional, o que permitirá estreitar ainda mais os vínculos entre o Mercosul e a União Européia. Reiteraram o compromisso de trabalhar de forma construtiva e intensa no sentido de concluir as negociações inter-regionais Mercosul-UE no mais breve prazo possível.
8. Na qualidade de membros do Quarteto de Genebra, os dois Presidentes coincidiram sobre a importância de se assegurar resultados concretos à "Ação contra a fome e a pobreza", que possam ser apresentados em setembro próximo em Nova York, quando se realizará, nas Nações Unidas, evento de alto nível para a avaliação da implementação da Declaração do Milênio.
9. Ambos os Governos concordaram em manter consultas mútuas permanentes em foros internacionais, em especial na Organização das Nações Unidas, por intermédio das Chancelarias e das respectivas representações diplomáticas no exterior com o fito de intercambiar opiniões sobre temas como a reforma da ONU, a cooperação no âmbito das operações de paz, com especial menção ao compromisso dos dois Governos com a estabilização e reconstrução do Haiti, o combate ao terrorismo e a utilização conjunta de meios no combate ao narcotráfico.
10. Decidiram que seria privilegiado o apoio recíproco às candidaturas de ambos os
países em foros multilaterais, sempre que possível.
11. Manifestaram concordância em estabelecer no primeiro semestre de 2005 acordo de colaboração entre as respectivas academias diplomáticas.
12. Relembraram que estão previstas reuniões bilaterais em 2005, à margem de reuniões multilaterais, sobre prevenção e combate a incêndios florestais (março, em Roma), sobre recursos hídricos, gerenciamento de resíduos sólidos e sistemas de controle da qualidade do ar (abril, em Nova York), sobre a implementação do Memorando de Entendimento sobre Mudança do Clima e do gerenciamento de resíduos sólidos no contexto daquele mecanismo (maio, em Bonn) e sobre o uso sustentável da biodiversidade e uso e gestão de áreas protegidas (dezembro, em Montreal).
13. Instruíram seus Ministros a continuar negociando o Convênio sobre Cooperação em Matéria de Luta contra o Crime Organizado e outras Modalidades Delitivas, bem como o Tratado sobre Cooperação Jurídica em Matéria Penal.
14. Os dois Governos concordaram em manter conversações periódicas sobre a situação de emigrados nacionais residentes, respectivamente, nos territórios de cada um dos dois Estados.